O
discurso da participação marcou os anos 90, impulsionado pelas transformações
ocorridas na sociedade, que tentava romper com um passado ainda recente de
centralização e autoritarismo ditatorial. Busca-se agora uma participação
social e democrática, em que as decisões e ações devem ser tomadas em conjunto,
sociedade civil e Estado. O diálogo e a negociação são abertos, o que contribui
para proliferação dos movimentos, associações, federação de moradores,
conselhos populares, fóruns e plenárias compostas por membros da sociedade
civil, principais atores destas transformações.
Nesse
processo, o eixo central tornou-se a busca do “direito de ter direitos”, de
participar do planejamento e da tomada de decisões, conhecer os atos a serem
postos como norteadores das políticas públicas. Mudanças são percebidas nas
áreas dos direitos da criança com a criação do Estatuto da Criança e o
Adolescente (ECA) e na assistência social com a Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS). Com elas tenta-se romper com as marcas paternalistas e
clientelistas dando um caráter universal e democrático as políticas públicas.
A
participação cidadã e a participação social passam se pautar na sociedade, na
universalização dos direitos sociais, impulsionando estruturas representativas,
compostas por membros da esfera civil e pública, introduzindo uma idéia de
cultura cívica, em que as comunidades são chamadas a serem atuantes, contribuindo
com seu com seu melhor.
Nessa
perspectiva os espaços são disputados, os questionamentos surgem, coloca-se com
eixo a gestão participativa, a co-gestão, com o intuito de romper com o modelo
centralizador do passado, favorecendo o acesso da população ao processo de
tomada de decisões, tirando aquela idéia de que a sociedade civil é apenas a
beneficiária e o Estado o promotor do desenvolvimento social.
Sendo
assim, torna-se possível uma participação mais direta, o cidadão passa a ser
visto como um ator político e consciente, um agente participante não mais um
expectador das ações estatais.
Esse
processo fortaleceu as mudanças institucionais, a gestão da coisa pública,
tornando a participação social indispensável, pois ela favorece a demanda e a
interação entre as partes que compõe a sociedade e consequentemente os modelos
e atos ligados à gestão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário