Intervenção profissional do assistente social e as condições de trabalho no Suas

RAICHELIS, Raquel. Intervenção profissional do assistente social e as condições de trabalho no Suas. Serv. Soc. Soc. 2010, n.104, pp. 750-772.

        As várias transformações que atingem o mundo do trabalho, decorrentes do intenso processo de globalização repercutem também no trabalho do assistente social no âmbito das políticas sociais. 

     O Suas vem trazer com sua rápida expansão, a ampliação do mercado de trabalho para esta categoria, porém, diante das circunstâncias atuais de metamorfoses acerca do trabalho, há o aprofundamento da precarização das condições que este trabalho se realiza.

Por mais que a política de assistência social venha abrangir uma equipe multiprofissional, o assistente social ainda é tido como profissional de referência em seu interior uma vez que esta se constitui historicamente como uma das principais mediações do assistente social
    Este artigo tem, pois como objetivos principais abordar os processos e condições de trabalho do assistente social no Suas .
     A análise de como o Serviço Social se insere na sociedade capitalista e o seu reconhecimento como trabalho inscrito na divisão sócio- técnica são pontos primordiais para estudar os espaços sócios- ocupacionais do assistente social. Outro fator de destaque é o modo pelo qual o assistente social se faz consciente do significado de sua profissão, suas representações, intencionalidades, enfim, o que ele faz para legitimar a sua atividade.

  Deve-se entender que os próprios espaços sócios- ocupacionais são expressões  das dimensões contraditórias do fazer profissional na medida em que há o confronto de concepções, valores, propostas no espaço onde se implementam as políticas sociais.

  Com o Suas houve uma ampliação considerável das possibilidades de trabalho para o assistente social, em especial com a criação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referências Especializados do Assistente Social (CREAS) que trazem ao profissional a possibilidade de efetivar a sua competência crítica através de suas demandas que exigem formulações teóricas técnicas, éticas e políticas. Existe, pois o desafio de responder às exigências do capital como também do trabalho por se tratar de uma prática cercada de interesses das classes sociais.
          O projeto ético-político do assistente social, formulado coletivamente pelo serviço social assim como os diversos projetos profissionais, foi construído num processo de tensões em que há o desafio do enquadramento da instituição com toda a sua base muita vezes voltada à alienação burocrática  e administrativa, e também o repensar do profissional enquanto o sujeito coletivo que luta e resiste em seu campo profissional em busca de novas possibilidades para a legitimação da profissão.

  Quanto a implantação das políticas sociais que representam a conquista por meio de mobilizações sociais, logo, um direito social, se configura como um jogo de conflitos e tensões onde há presença e intervenção de diversões de diversas categorias profissionais que disputam espaços de reconhecimentos no campo institucional.

  Observa-se, sobretudo a partir dos anos 1990, o processo de destituição dos direitos resultando no sucateamento dos serviços públicos. O agudizamento da questão social é acelerado, atingindo o campo profissional de modo a percorrer tanto os usuários quanto o mercado de trabalho do assistente social os levando aos dilemas da alienação e isso não a atinge só o Serviço Social mas a diversas outra profissões.

Segundo pesquisas realizadas sobre esse profissional da assistência social os mesmos continuam sendo apontados como trabalhadores assalariados, a sua grande maioria trabalha em organismos governamentais, com participação em todas as áreas, em especial na saúde. Em estudos mais recentes se aponta a tendência evidenciada nos dados anteriores.

         Em um sistema como esse onde a classe trabalhadora assalariada é vitima constante de precarizações do trabalho, o assistente social não ficou imune, já que está inserido nessa classe. A precarização do trabalho se tornou uma constante na atualidade, os trabalhadores se tornaram reféns de sua força de trabalho, seja ela objetiva ou subjetiva. O desemprego em mansa que atinge a toda classe também é um grande problema a ser enfrentado.

       Diante de toda essa mudança nas dinâmicas estruturais do mundo do trabalho o assistente social também é acometido por esses processos. Com a insegurança do emprego, falta de uma estrutura física que comporte suas demandas, baixos salários, necessidade de respostas imediatas exigidas pelo empregador gerando assim uma pressão a esse profissional, com toda essas mudanças negativas o profissional fica incapaz de se qualificar continuamente, com falta de perspectivas de ascensão profissional.

      Com todos esses percalços, os profissionais ficam refém de uma atuação frágil e ineficaz, o que se agrava ainda mais quando o mesmo desenvolve seus trabalhos em empresas privadas. A luta por direitos sociais se tornou ainda mais complexa, a falta de vínculos empregatícios contribuem para que se aja uma quebra nos serviços prestados. A luta explicitada na NOB-RH/SUAS deixa bem clara o comprometimento para que aja a efetivação dos profissionais dessa área. 

     Por tanto chegamos à conclusão de que a categoria sofre todo o processo vivenciado pela classe trabalhadora, principalmente por ser refém das condições objetivas para sua atuação.

     Desde 1988 com a Constituição Federal que a assistência social vem enfrentando grades desafios por está inserida no tripé da seguridade social junto com a saúde a previdência, no que tange ao trabalho e aos trabalhadores no Suas.

      Estes desafios envolvem desde estruturas improvisadas, descontinuas inadequadas que demonstram a cultura autoritária, patrimonialista e clientelista sem esquecer o primeiro-damismo, expressando a precariedade dos serviços e a dos recursos humanos. A composição do quadro profissional do Suas é composto de servidores e trabalhadores das três esferas e pela rede privada, atuando em condições oferecidas que dificultam a efetivação de sua intervenção.

    Uma solução pra sanar essas dificuldades parte do pressuposto da qualificação e ampliação do quadro de trabalhadores via concurso público e consequente valorização de sua força de trabalho através de planos de cargos e carreiras e salários.

       Há uma grande dificuldade na efetivação da política de assistência social, no decorre do incentivo, conhecimento e apoio dos gestores sobre o funcionamento do Suas e sua implantação.

 Segundo a NOB-RH/Suas, a sua organização parte de equipes de referência, formada por profissionais efetivos que deverão atuam em todo o processo de oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial atendendo os requisitos garantidores que asseguram o acesso aos usuários.

 Pesquisas realizadas em 2005 revelaram que 25% dos profissionais da assistência não possuem vinculo permanente, sendo ainda acrescentado cerca de 20% de comissionados e estes números ainda são mais alarmantes em 2007 quando foi constatado que quase 50% dos trabalhadores dos Cras não possuem vínculos permanentes.

 A assistência social segundo dados colhidos em 2010 pelo IBGE é responsável por apenas 3,2% de todo o pessoal ocupado nas administrações municipais. Ainda neste ano foi constatado que a maioria dos trabalhadores sem vinculo na área cresceu cerca de 73,1%.

 Esta realidade mostra que a política neoliberal implantada no governo FHC vem crescendo e se afirmando como ideologia que supervaloriza o privado em detrimento do que é público, do servidor, das políticas estatais que não possuem número suficiente de servidores qualificados. Na área da assistência essa demanda se destaca por ser um trabalho coletivo, que envolve diferentes funções, atribuições e competências, cada um atuando de acordo com seus saberes e parâmetros ético-políticos. 

Para a autora é fundamental no âmbito do Suas superar a cultura histórica do pragmatismo e das ações improvisadas, e para essa superação ela aponta a necessidade de uma leitura critica da realidade, sem reforçar a naturalização e a criminalização da pobreza e de outras expressões da questão social. Sendo importante além de se fazer a critica, resistir a o mero produtivíssimo, que é medido por o número de reuniões, de visitas domiciliares e etc.

A autora aponta os limites e desafios para implementação do Suas tais como, quandoo município cumpre apenas requisitos mínimos para manter o financiamento semoferecer qualidade nos serviços e o trabalho precário dos profissionais.

Para enfrentar essa problemática, o suas define mecanismo de profissionalização da assistência social, orientado procedimentos para composição de equipes básicas de referência para Creas e Cras definindo algumas diretrizes para qualificação dos recursos humanos,para que os trabalhadores da assistência social estejam menus sujeitos a manipulação e mais preparados para enfrentar os jogos políticos a qual estão sujeitos.

Outra questão discutida é com relação à informatização do trabalho que esta acontecendo tanto no setor privado quanto no público, que apesar de ser essencial para organização e gestão do Suas e das politicas sociais, Essa se torna uma questão a ser analisada, pois, ao contrario do que alguns profissionais pensam isso pode se trata de processo de intensificação de trabalho.

Por fim a autora coloca que apesar desses limites e desafios a ser enfrentado, a implementação do Suas abre um campo de novas possibilidades para o trabalho profissional do assistentes sociais.